Categoria: Pagamento

Como usar o FGTS para comprar um imóvel

Usar FGTS para comprar casa ou apartamento

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um ótimo recurso para o trabalhador e pode facilitar muito em alguns processos, inclusive na compra da casa própria. Se você está pensando em adquirir sua moradia e quer contar com este benefício, é possível usá-lo para este propósito de maneira simples e eficiente. Leia mais detalhes sobre este assunto a seguir e veja como pagar pouco e aproveitar ao máximo este tipo de vantagem em prol de seu imóvel.

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Dicas para usar o FGTS na compra de imóvel

Primeiramente, é preciso levar em conta que o uso do FGTS depende de alguns fatores. Os principais são ter pelo menos três anos de carteira assinada, mesmo que não seja contínuo, não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e trabalhar ou morar no município em que está a moradia que pretende adquirir. Além disto, é necessário que a pessoa não seja proprietária de nenhum imóvel na cidade em que irá realizar a compra.

Cumprindo estes requisitos, é possível tirar o seu fundo por meio de uma solicitação documentada com alguns documentos. São eles a carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, CPF e certidão de matrícula e cópia do IPTU do imóvel que vai ser comprado. Isto tudo será enviado para a Caixa Econômica Federal, que avaliará todos os seus dados e se tudo estiver de acordo depositará o dinheiro na conta da pessoa que solicitou o seu FGTS.

Recomendações ao utilizar seu FGTS

É importante ter em mente que depois de realizada a solicitação o fundo demora em média cinco dias para ser liberado. Com ele você pode efetuar a compra de qualquer imóvel, desde que este seja financiado pelo SFH dentro de um limite de valor redefinido periodicamente. Mesmo que haja dívidas, qualquer um que preencha os requisitos pode retirar o seu fundo, mas se o nome da pessoa estiver em algum serviço de proteção de crédito (SPC), a aprovação deste tipo de financiamento pode ser bloqueada.

Se você quiser, também é possível sacar apenas uma parte do FGTS, de maneira que o restante poderá continuar na sua conta rendendo juros. Há uma parte específica na declaração do imposto de renda em que você deve listar seu financiamento e a retirada do fundo, e não há como usar este recurso no caso da compra de um imóvel acima do valor limite permitido. Além disto, não se esqueça de quem herdar uma moradia comprada com benefício, fica impedido de fazer isto com o seu próprio dinheiro. Também é possível usar o seu FGTS para dar entrada em seu imóvel e o restante pagar no financiamento, esse procedimento também é válido para dar uma entrada em um apartamento na planta.

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Como usar o saldo da conta do FGTS para comprar a sua casa

Você sabia que pode usar o saldo da conta do FGTS para comprar a sua casa e são três possibilidades disponíveis:

  • Quitação de parte do valor das prestações, ou seja, o fundo irá diminuir o valor das parcelas do seu financiamento do imóvel.
  • Compra ou construção total da casa, onde o FGTS será utilizado para abater o valor do imóvel ou como parte do pagamento.
  • Liquidar ou amortizar o saldo devedor do financiamento do imóvel.

Porém, é preciso se atentar às regras do FGTS para comprar a sua casa.

Regras do FGTS para compra de imóvel

Se você é o comprador, terá que ter pelo menos três anos de registro em carteira, conforme o regime do FGTS. Esse tempo é contado, inclusive, para o tempo trabalhado em empresas diferentes. Além disso, para que seja liberado o saldo do FGTS, você vai precisar estar em dia com o pagamento das prestações do seu financiamento.

Sem contar que as regras ainda incluem não ser promitente comprador, possuidor, proprietário, cessionário ou usufrutuário de outro imóvel residencial urbano. Essa regra se aplica para construções ou imóveis concluídos. Por último, você precisa ser o titular do financiamento (ou coobrigado).

Agora você sabe como usar o FGTS para comprar a sua casa ou apartamento.

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Utilização do FGTS na compra de terrenos

Depósito mensal destinado aos trabalhadores ao abrigo do regime CLT (isto é, que exercem as suas funções com carteira assinada), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prevê o saque do valor depositado em situações muito particulares, entre as quais a aquisição de moradia própria, liquidação ou pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional. Nesse sentido, muitas pessoas se questionam se é possível utilizar o dinheiro do FGTS na compra de um lote ou terreno.

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Utilização do FGTS na compra de terrenos: sim ou não?

De acordo com a legislação em vigor, o uso do capital depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é permitido. Esta impossibilidade se relaciona com o fato de o saque do FGTS ter por finalidade suprir a necessidade de moradia do indivíduo e, nesse sentido, uma pessoa que já possui um imóvel no local onde trabalha ou mora não pode utilizar esse capital para a aquisição de um novo imóvel (isto é, já tem um local de residência).

Assim sendo, a questão da compra de um terreno ou lote com fins de construção a curto ou médio prazo não constitui garantia suficiente de que esse objetivo se materializará e, portanto, não resolve a questão da moradia do indivíduo de forma imediata. A única exceção neste caso diz respeito à construção ou compra de um imóvel ‘em construção’:

Imóvel em construção

Esta situação tem aplicabilidade nos casos em que a construtora ou incorporadora ainda está construindo um empreendimento, sendo que nessa situação o valor que corresponde ao terreno já se encontra incorporado no valor do imóvel em questão.

No caso da construção de um imóvel para fins de habitação, o capital do FGTS somente poderá ser utilizado se o indivíduo (trabalhador) contratar um financiamento específico para essa finalidade, já que esse valor acumulado será liberado ao agente financeiro – que será responsável pelo controle dos recursos e pelas liberações de acordo com o cumprimento do cronograma da obra. Neste caso específico, o uso do FGTS só se torna possível se o indivíduo já for o proprietário do terreno destinado à construção.

Observadas estas questões, é importante que, em caso de dúvidas, seja consultado um advogado ou assessor jurídico, de modo a que todas as questões sejam esclarecidas e analisadas quanto à sua viabilidade legal.

Considerações finais:

Saiba que você pode usar o seu FGTS quantas vezes forem necessárias para este e outros processos. Se tiver alguma dúvida, o site da Caixa Econômica Federal oferece um guia completo sobre o assunto, escrito de maneira clara e objetiva. Analise todas as possibilidades oferecidas pelo seu fundo e veja como utilizá-lo para comprar seu imóvel. Esta é uma ótima maneira de adquirir a sua casa própria sem ter nenhum problema ou preocupação.